الأربعاء، 9 أكتوبر 2019

Apresentação de invasão (muro ou construção do vizinho invadiu meu terreno)


Apresentação de invasão (muro ou construção  do vizinho invadiu meu terreno).

Em caso de invasão, muro ou construção do vizinho invadiram meu terreno ou minha construção avançou território alheio, os documentos necessários para retificar a área, seja judicial ou administrativa, fornecida pela topógrafo são: planta topográfica, (levantamento topográfico), memorial descritivo, e TRT (termo de responsabilidade técnica) emitido por profissional capacitado e com o devido registro no órgão (cadastro ativo) apresentando a SITUAÇÃO ATUAL, do terreno ou imóvel etc.; isso significa que, o técnico responsável (topógrafo) apenas menciona as medidas em que o imóvel se encontra hoje (e não como "deveria" ser, o seu ou de seu vizinho) isso é considerado uma prática ilegal, pois, quem deve descrever minuciosamente como deve ser as metragens, ou seja, quem invadiu o terreno de quem, quem deverá devolver a quem, será o juiz em sua sentença ou será certificado com fé pública no registro de imóveis. Resumindo: na ação para retificar área, o topografo mostra situação atual, a parte contrária contesta apontando situação atual dela, e o perito judicial diz quem está com a razão, o juiz sentencia, a partir daí se pode pedir devolução de valores, retificação para retroagir ou avançar na construção etc.



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